Política de Privacidade da 54bet

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 54bet, operadora da plataforma acessível em https://54bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas direcionados ao mercado brasileiro.

Como controladora, a 54bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento — e responde perante os titulares e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

A 54bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

Os dados pessoais coletados pela 54bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, liquidação de transações financeiras e fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação da maioridade dos usuários;
• Prevenção à fraude: análise de padrões de comportamento para identificar atividades suspeitas, proteger a integridade da plataforma e resguardar os demais usuários;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, retenção de registros exigidos por lei e comunicação a órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal);
• Comunicações transacionais: envio de notificações de transações, alertas de segurança, confirmações de cadastro e atualizações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, novos jogos e ofertas personalizadas — mediante consentimento prévio e revogável do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados realizado pela 54bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação vigente, incluindo normas de PLD/FT, regulamentos da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e proteção dos demais usuários, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — consentimento obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer tempo.

A 54bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento é realizado apenas nas seguintes situações, com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de tecnologia e pagamento: empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para Pix, TED e carteiras digitais), provedores de infraestrutura de nuvem e fornecedores de sistemas de verificação de identidade — todos vinculados por contrato à mesma proteção exigida pela LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais) recebem dados mínimos necessários à operação dos jogos, como identificador anônimo de sessão, sem transmissão de dados de identificação pessoal completos;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal, autoridades policiais), quando exigido por lei, determinação judicial ou para atendimento de obrigação regulatória;
• Prevenção à fraude: em situações de investigação de fraude coordenada envolvendo outras plataformas, dados mínimos podem ser compartilhados com entidades do setor sob acordo de confidencialidade.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 54bet exige contratualmente que esses parceiros adotem medidas de proteção equivalentes às aplicadas internamente, em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global de alguns serviços utilizados pela 54bet — como infraestrutura de nuvem e determinados provedores de jogos — dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, a 54bet adota as medidas de proteção adequadas previstas no Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do fornecedor, quando aplicável;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

A 54bet retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou ao atendimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações de PLD/FT e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas: 2 (dois) anos após a data da aposta, para fins de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Registros de comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs: 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidente de segurança;
• Dados para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação.

Ao final dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

A LGPD confere a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento de seus dados pela 54bet. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo canal de privacidade descrito na Seção 15. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o Art. 19 da LGPD.

A plataforma 54bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas com maior tráfego e melhorar a navegação;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de layout e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes — ativados apenas com consentimento prévio do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar determinadas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 54bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso interno aos dados ao estritamente necessário para cada função;
• Monitoramento contínuo de acessos e sistema de detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e regularmente testado.

A plataforma 54bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade efetuou cadastro, a conta será encerrada imediatamente, os dados coletados serão excluídos e quaisquer saldos retidos serão objeto de análise conforme procedimentos internos.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter fornecido dados à nossa plataforma sem autorização, entre em contato imediatamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 15 para que possamos tomar as providências cabíveis.

A plataforma 54bet pode, eventualmente, conter referências a conteúdos externos. Ao acessar sites de terceiros por meio desses links, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais a 54bet não se responsabiliza. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo que você venha a acessar.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou novas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações realizadas. Recomendamos a leitura periódica desta Política.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 54bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 54bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 15 deste documento.

Para exercer seus direitos de titular, enviar reclamações, solicitar esclarecimentos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (exibido apenas como texto — não clicável)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (exibido apenas como texto — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — selecione o assunto "Privacidade e Dados Pessoais";
• WhatsApp: canal de atendimento disponível na plataforma — solicite ser direcionado ao setor de privacidade.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.